Termos de uso da plataforma

Quem presta o serviço e a quem se aplicam estes termos

O serviço é prestado pela antonIA SpA, RUT 78.244.701-7, com sede em Santiago do Chile (doravante, "antonIA").

Estes termos se aplicam à empresa ou pessoa que contrata o serviço (o "negócio") e às pessoas a quem o negócio dá acesso ao painel (os "usuários"). Não regulam a relação com as pessoas que conversam com o assistente do negócio; o tratamento dos dados delas está descrito na Política de Privacidade.

Ao usar a plataforma, o negócio aceita estes termos. Quem os aceita em nome de um negócio declara ter poderes para isso.

Se o negócio tiver uma proposta ou um contrato assinado com a antonIA, o que foi ali acordado prevalece sobre estes termos em tudo o que for diferente.

O serviço

A plataforma compreende:

• Assistentes conversacionais com inteligência artificial que respondem mensagens em nome do negócio no Instagram, no Facebook Messenger, no WhatsApp e em chat web.
• Um painel de administração no qual o negócio revisa suas conversas, corrige seu assistente, consulta suas faturas e paga.

Os canais e as funções disponíveis dependem do que foi acordado com cada negócio. A antonIA pode melhorar ou modificar a plataforma, procurando não reduzir de forma substancial as funções contratadas.

Contas e acessos

O acesso ao painel é por convite. Cada usuário tem uma conta pessoal, que não deve ser compartilhada.

O negócio decide a quem dá acesso e responde pelo que essas pessoas fizerem no painel. Cabe a ele remover o acesso, ou pedir à antonIA que o remova, de quem não deva mais tê-lo.

Cada usuário deve proteger suas credenciais. Se o negócio suspeitar de um acesso não autorizado, deve avisar sem demora g@heyantonia.com.

Uso aceitável

O negócio e seus usuários se obrigam a não usar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas, ou contatar pessoas sem ter uma base legal para isso.
• Descumprir as políticas da Meta e do WhatsApp aplicáveis aos canais conectados. Cumpri-las em suas próprias contas é responsabilidade do negócio.
• Tomar ou comunicar decisões médicas, jurídicas ou financeiras sem a revisão de uma pessoa qualificada.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou enganar sobre a identidade do negócio.
• Tentar violar a segurança da plataforma, acessar dados de outros clientes, copiá-la, descompilá-la ou sobrecarregá-la.
• Revender o serviço ou dar acesso a terceiros alheios ao negócio sem acordo escrito com a antonIA.

O descumprimento desta seção pode levar à suspensão ou ao término do serviço, conforme indicado mais abaixo.

Conteúdo e instruções do assistente

O negócio é responsável pelas informações que carrega na plataforma, como produtos, preços, horários, políticas e respostas, e por garantir que sejam verdadeiras, estejam atualizadas e que tenha o direito de usá-las.

As correções que o negócio faz em seu assistente pelo painel são aplicadas de imediato às respostas seguintes. Cada correção fica registrada com o usuário que a fez e a data, e o negócio pode desfazê-la.

O negócio é responsável pelo efeito das correções e instruções que aplica.

Respostas geradas com inteligência artificial

As respostas do assistente são geradas com inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou omissões.

O negócio deve revisar periodicamente as conversas de seu assistente, corrigi-lo quando for o caso e definir em quais situações a conversa passa para uma pessoa de sua equipe.

A antonIA não garante a exatidão de cada resposta nem resultados comerciais determinados, como vendas, reservas ou conversões. O assistente não substitui a orientação de um profissional.

Dados pessoais

Em relação aos dados das pessoas que conversam com o assistente, o negócio é o controlador e a antonIA atua como operadora: trata esses dados em nome do negócio e conforme suas instruções, para prestar o serviço.

Cabe ao negócio informar seus clientes de que atende suas mensagens com um assistente automatizado e com o apoio de um provedor, e contar com uma base legal para tratar os dados deles e para lhes enviar mensagens.

A antonIA trata os dados conforme sua Política de Privacidade e atende as solicitações de exclusão conforme a página de Exclusão de dados. Se uma pessoa dirigir à antonIA uma solicitação que cabe ao negócio resolver, a antonIA pode coordená-la com ele.

Em relação aos dados dos usuários do painel, a antonIA é a controladora.

Planos, preços e pagamentos

Os valores do serviço são expressos em Unidades de Fomento (UF), unidade chilena indexada à inflação, e são os acordados com cada negócio em sua proposta ou contrato. Os impostos aplicáveis são detalhados em cada fatura.

O serviço é faturado mensalmente. As faturas ficam disponíveis no painel.

O negócio pode pagar na plataforma, por meio de um provedor de pagamentos externo, ou por transferência. Ao pagar na plataforma, os dados do meio de pagamento são processados por esse provedor conforme suas próprias condições.

Se uma fatura não for paga dentro do prazo, a antonIA avisará o negócio. Se o pagamento continuar pendente depois desse aviso, a antonIA pode suspender o serviço até a regularização, sem prejuízo dos reajustes e juros permitidos por lei.

As alterações de valores são informadas ao negócio com antecedência e não se aplicam a períodos já faturados.

Disponibilidade e suporte

A antonIA faz esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante um serviço ininterrupto nem livre de erros.

A plataforma pode ter interrupções para manutenção. Quando uma manutenção programada puder afetar o serviço, a antonIA procurará avisar com antecedência.

O serviço depende de terceiros, como a Meta e as demais plataformas de mensagens, os provedores de infraestrutura e o provedor de pagamentos. A antonIA não responde pelas interrupções, mudanças ou restrições que esses terceiros aplicarem, incluídas as que afetem as contas do negócio.

O suporte é prestado por e-mail em g@heyantonia.com e pelos canais acordados com cada negócio.

Propriedade intelectual

A plataforma, seu software, seu design e suas marcas pertencem à antonIA. Enquanto durar o serviço, o negócio tem um direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível, apenas para suas próprias operações.

Os dados e conteúdos do negócio pertencem ao negócio. O negócio autoriza a antonIA a usá-los unicamente para lhe prestar o serviço, o que inclui melhorar as respostas de seu próprio assistente.

Confidencialidade

Cada parte manterá em sigilo as informações não públicas da outra que vier a conhecer em razão do serviço e as usará apenas para esse fim. Essa obrigação se mantém após o término do serviço.

Não se considera confidencial a informação que é pública, a que uma parte já conhecia ou obteve legitimamente de um terceiro, nem a que deva ser entregue por exigência da lei ou de uma autoridade.

A antonIA não usará o nome nem o logotipo do negócio como referência comercial sem a sua autorização.

Limites de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir:

• A antonIA responde pelos danos diretos que causar ao negócio por um descumprimento que lhe seja imputável. Não responde por danos indiretos nem por lucros cessantes, como perda de vendas, de oportunidades ou de reputação.
• Salvo acordo escrito em contrário, a responsabilidade total da antonIA perante o negócio se limita ao valor que o negócio lhe tiver pago pelo serviço nos doze meses anteriores ao fato que origina a reclamação.
• A antonIA não responde pelo conteúdo nem pelas instruções que o negócio carrega ou aplica, pelo uso da plataforma em desacordo com estes termos, pelos atos de terceiros nem por caso fortuito ou força maior.
• O negócio responde perante a antonIA pelas reclamações de terceiros que tenham origem em seu conteúdo, em suas instruções ou em um uso da plataforma contrário a estes termos.

Esses limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave nem restringem os direitos irrenunciáveis que a lei reconhecer ao negócio.

Suspensão e término

O negócio pode encerrar o serviço a qualquer momento, avisando por escrito g@heyantonia.com. Salvo se houver sido acordado um prazo diferente, o término vale a partir do fechamento do período de faturamento em curso. Os valores devidos até essa data continuam exigíveis.

A antonIA pode encerrar o serviço avisando o negócio por escrito com antecedência razoável. Também pode suspendê-lo ou encerrá-lo sem essa antecedência, avisando o negócio, diante de um descumprimento grave destes termos, de um risco para a segurança da plataforma ou de terceiros, ou de uma exigência da lei, de uma autoridade ou das plataformas de mensagens. A suspensão por falta de pagamento é regida pela seção de pagamentos.

Ao término do serviço, e a pedido do negócio, a antonIA lhe entrega uma exportação de seus dados e os exclui, em até 30 dias. A antonIA pode conservar as informações que uma lei a obrigue a manter, como a documentação fiscal.

Alterações nestes termos

A antonIA pode modificar estes termos. As alterações são informadas com antecedência, por meio de um aviso no painel ou por e-mail, e valem a partir da data indicada nesse aviso.

Se o negócio não concordar com uma alteração, pode encerrar o serviço antes dessa data. Continuar usando a plataforma depois dela implica aceitar os termos modificados.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República do Chile. Para todos os efeitos, as partes fixam domicílio na cidade de Santiago e se submetem à competência de seus tribunais ordinários de justiça, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que a lei reconhecer ao negócio.